Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

Obrigado! Sua solicitação foi entregue com sucesso!

Oops! Algo deu errado no envio da solicitação...

guia utilidades

• ASSOCIAÇÕES
• EDUCAÇÃO
• ESPORTES
• ENTIDADES/ONGS
• MAPA
• BUSCA CEP
• SERVIÇOS PÚBLICOS
• SAÚDE
• TEMPO & CLIMA

recomendados

">

">

INFORMATIVO

Gostaria de Receber?

Cupom Desconto
* Promoções *
* Novidades *

do Guia Goiânia em seu e-mail?

Thank you! Your submission has been received!

Oops! Something went wrong while submitting the form

NOTÍCIAS: Goiânia-GO

MP pede suspensão de missas e cultos em Goiânia

11/03/2021 - O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs, nesta quarta-feira (10/3), ação civil pública para que sejam parcialmente suspensos os efeitos do Decreto nº 1.757, de 7 de março de 2021, da Prefeitura de Goiânia, na parte em que autoriza a reabertura de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares em atividades coletivas.

Ontem, em entrevista à Rádio Sagres 730, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz argumentou que as atividades coletivas são menos exaustivas do que os atendimentos individuais e reforçou que a abertura desses estabelecimentos é “constitucional”. Vale lembrar que Goiânia tem registrado altos índices de casos confirmados e mortes, além da taxa de ocupação de leito de UTI estar em 99%.
A ação foi proposta conjuntamente pelos promotores de Justiça Heliana Godói de Sousa Abrão (82ª Promotoria de Goiânia), Marcus Antônio Ferreira Alves (53ª Promotoria) e Marlene Nunes Freitas Bueno (87ª Promotoria).

Conforme argumentam os promotores, ao autorizar a reabertura parcial de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares, o decreto toma uma direção oposta à realidade caótica da pandemia do coronavírus na capital e ao colapso das redes pública e privada de assistência à saúde. Segundo acrescentam, o decreto ainda possui vícios insanáveis: vício de motivo, porque a realidade da pandemia em Goiânia não autoriza essa reabertura das atividades religiosas coletivas; e vício de forma, pelo fato de que o ato foi emitido sem balizamento técnico-científico.

Desse modo, ponderam que o ato não pode ser convalidado, razão pela qual se impõe a declaração de nulidade parcial do ato. A ação reitera a necessidade de prevalência da regra contida decreto do dia 22 de fevereiro de 2021, que previa encontros individuais entre fieis e lideranças religiosas.

Por fim, destacam que a reabertura de templos religiosos sequer foi discutida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE) – órgão técnico-científico, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por finalidade a discussão das medidas e das ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate à pandemia da Covid-19.

Autor/Fonte: Da Redação

Link Referência: https://sagresonline.com.br/mp-pede-suspensao-de-missas-e-cultos-em-goiania/