15/06/2020 - O governo estuda a possibilidade prorrogar o período máximo de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos de trabalhadores com carteira assinada.
O novo prazo ainda não está definido, pois a medida depende de espaço no orçamento para bancar os benefícios como compensação aos atingidos. No entanto, uma das possibilidades em análise é aumentar o prazo em mais 60 dias, de acordo com apuração do “Estadão/Broadcast”.
A prorrogação no prazo de redução representaria a mesma proporção de tempo da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, que já tem o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, para vigorar por mais dois meses, embora com valor inferior, sendo R$ 300.
Atualmente, pelas regras vigentes, as empresas podem negociar com trabalhadores a suspensão de contratos por até 60 dias ou redução de jornada e salários por até 90 dias. Também, as medidas podem ser acordadas, desde que juntas não extrapolem os prazos individuais nem a duração máxima total de três meses.
Em contrapartida, o governo paga um benefício de até 100% da parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, conforme a flexibilização ajustada no contrato.
A prorrogação é considerada inevitável
A principio, o governo tem a expectativa de pagar até R$ 51,2 bilhões nos benefícios, segundo as regras originais e uma previsão de 24,5 milhões de trabalhadores atingidos. No entanto, a prorrogação é considerada como inevitável.
Nos últimos dias, a suspensão de contratos de trabalho tem sido a modalidade mais acessada pelas empresas e, muitas delas aderiram logo no início do mês de abril. Ou seja, muitas negociações estão chegando ao prazo final, sem que haja perspectiva de retomada da economia no curto prazo.
De acordo com uma fonte da área econômica, a prorrogação por no mínimo 60 dias ajudaria a dar um fôlego a essas empresas. Boa parte são companhias que recolhem pelo Simples Nacional, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Até o momento, as negociações já atingem 10,1 milhões de trabalhadores formais.
Nesse caso, a extensão seria possível porque a Câmara incluiu um dispositivo que possibilita ao Executivo adotar a medida por decreto, sem haver necessidade de novo aval dos parlamentares, desde que a prorrogação ocorra dentro do período de calamidade pública em razão do Coronavírus, que vai até o fim do ano.
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