Revisão de benefício previdenciário após vitória em Ação Trabalhista.

Quando o empregado tem êxito em uma ação trabalhista, dependendo da natureza das verbas que ele ganhou, ocorre o desconto da contribuição previdenciária, isto é, do valor devido ao INSS. 

Essa contribuição previdenciária reflete diretamente no salário de contribuição, ocasionando, por óbvio, um aumento nesse salário e consequentemente no valor mensal de qualquer benefício concedido, seja ele aposentadoria, pensão por morte ou benefício por incapacidade.

Primeiro precisamos pensar em três situações:

Empregado que ainda não recebeu nenhum benefício previdenciário;

Empregado que já recebeu ou recebe um benefício por incapacidade (como auxílio doença) ou então está recebendo aposentadoria;

O dependente que recebe pensão por morte do segurado que teve uma ação trabalhista;

Em todos esses casos, se o segurado que passou por uma ação trabalhista não realizar o pedido da averbação no INSS, terá um valor reduzido do seu benefício, seja no benefício já concedido, o atual ou o futuro.  

Na prática, quando o INSS recebe os valores das ações trabalhistas, ele, literalmente “some” com esse valor. 

Por isso, se você passou por uma ação trabalhista, você precisa apresentar, através do pedido certo, essa ação no INSS e averbar os valores recolhidos no seu cadastro. 

Caso você já tenha recebido um benefício por incapacidade, é aposentado ou recebe pensão por morte, é possível fazer uma revisão do benefício e ter um aumento no valor da sua renda mensal. 

Joana Pazinatto

OAB/SC 55.781-A

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