Em 2020, em razão da pandemia do COVID 19, foi implantado pelo governo o benefício do "Auxílio Emergencial", auxílio este concedido a vários brasileiros autônomos ou desempregados que tiveram sua situação socioeconômica afetada diante do novo coronavirus. 

Diante desse cenário, nos surgem o seguinte questionamento: o valor do Auxílio Emergencial poderá ser bloqueado pela justiça para saldar dívida alimentícia? 

A reposta é SIM! 

Isto porque o auxílio emergencial tem caráter de renda, e de acordo com o Art. 833, parágrafo segundo do CPC (Código de Processo Civil) pode sim ser penhorado para suprir execução de pensão alimentícia. 

O juiz da 6 Vara de Familia da Comarca de Fortaleza, em decisão recente, determinou a penhora de 50% do Auxílio Emergencial da conta de um devedor de pensão alimentícia, determinando ainda o bloqueio do saldo de FGTS  para suprir o valor da condenação. 

Via de regra, tais rendas não podem ser penhoradas, mas em caso de PENSÃO ALIMENTÍCIA pode sim haver a constrição