No "Bora ver isso Direito" de hoje, vamos tratar de um assunto que desperta a curiosidade de todos aqueles que vivem sob a condição de união estável, POREM, não efetivou nenhum registro dessa situação.

Existem situações em que há a necessidade de comprovar que existe a união estável do casal.

Isso pode ocorrer em caso de divórcio, partilha de bens diante do falecimento de um dos cônjuges ou ainda a solicitação de pensão por morte, por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Sendo assim, veja os documentos que podem ser utilizados para fazer a comprovação: 

• Conta conjunta ou cartão de crédito adicional;

• Certidão de nascimento, se houver filhos em comum;

• Apólice de seguro.;

• Prova de mesmo domicílio;

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;

• Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;

• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;

• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;

• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; 

• Declaração de imposto de renda onde consta o nome do dependente;

• Declaração de plano de saúde com nome do dependente; 

Para os casais que tenham feito casamento religioso também podem apresentar a certidão que demonstra que houve a união de ambos publicamente.

No entanto, a comprovação não se restringe à estes documentos, podendo ainda ser utilizado como prova os relatos de testemunhas que convivem com o casal.

Fotos em redes sociais também têm sido utilizadas para essa finalidade. 

Lembre-se que as provas são o objeto definidor que comprovará a condição de União Estável, sendo de extrema importância.

Quanto mais provas, maior a probabilidade de reconhecimento. 

Para esclarecimento de mais dúvidas, escreva para aliceazeredoadv@gmail.com