A pergunta que não quer calar: Você sabe o que é LGPD? 

Para que você entenda a urgência desse assunto, vou te explicar, resumidamente, o principal objetivo dessa lei que é proteger os dados pessoais, dando mais transparência ao titular dos dados (você) e detalhando obrigações para as empresas que os tratam. Para isso, a lei traz princípios importantes, entre eles transparência, segurança, necessidade e adequação no uso de dados pessoais.

Essa lei entrou em vigor recentemente e as multas e penalidades administrativas começam a ser aplicadas em agosto desse ano.

O que não se pode ignorar mais é o fato de que mesmo antes da Lei nº 13.709 de 2018, a LGPD, entrar em vigor, empresas como Vivo, ViaQuatro, Hering e Metrô já foram processadas por supostamente usar dados pessoais indevidamente. 

Foram ações propostas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Marco Civil da Internet e na Constituição. Em alguns casos, a LGPD foi citada.

Desde 2017, o Ministério Público do Distrito Federal abriu mais de 50 investigações sobre vazamento de dados pessoais e, algumas dessas investigações culminaram em acordos. 

Um deles envolve a Netshoes, com pagamento ao redor de R$ 500 mil!

Além do Ministério Público, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também já atua na proteção de dados pessoais por meio do Judiciário. 

Perceberam como você pode estar “por um fio” se não adequar a sua empresa, seu comércio de bairro, seu negócio autônomo à LGPD? 

Já dizia o ditado popular que o “seguro morreu de velho”, não vai ser você que vai causar a morte precoce do seu empreendimento, vai?